A Reforma Tributária brasileira mudou o cenário fiscal do país e trouxe uma série de dúvidas para empresas que dependem de controle tributário estruturado para operar com segurança.

Entre os pontos que mais geraram questionamentos está a EFD-Contribuições, obrigação acessória que registra informações relacionadas ao PIS e à COFINS.

Neste artigo, você vai entender o que muda na EFD-Contribuições com a Reforma Tributária, o que permanece obrigatório e como sua empresa deve se preparar para o período de transição.

Por que a EFD-Contribuições voltou ao centro das discussões fiscais?

A Reforma Tributária trouxe mudanças profundas no sistema de tributos sobre consumo e colocou novamente a EFD-Contribuições no centro das discussões fiscais.

Isso acontece porque a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá tributos como PIS e COFINS, que atualmente são registrados nessa escrituração.

Com essa mudança estrutural, empresas passaram a revisar seus processos fiscais, sistemas e obrigações acessórias para entender como ficará o controle das informações tributárias durante o período de transição.

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A EFD-Contribuições será descontinuada com a Reforma Tributária?

Apesar da previsão de extinção desses tributos, a EFD-Contribuições não será descontinuada imediatamente.

A escrituração continuará sendo necessária durante o período de transição para controle de informações fiscais, manutenção de créditos tributários e possíveis processos de fiscalização ou retificação de dados já entregues.

Outro detalhe importante é que não haverá alteração no layout da EFD-Contribuições para receber informações da CBS, o que significa que os novos tributos não serão informados nessa obrigação acessória.

O que continuará obrigatório mesmo após a Reforma Tributária?

Mesmo com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e a extinção gradual do PIS e da COFINS, algumas obrigações relacionadas à EFD-Contribuições continuam existindo durante o período de transição da Reforma Tributária.

Entre os principais pontos que permanecem obrigatórios, destacam-se:

Manutenção dos saldos credores acumulados até 31/12/2026

Os créditos de PIS e COFINS gerados até o final do período de vigência desses tributos continuarão sendo controlados e utilizados conforme as regras fiscais.

Atendimento a processos de fiscalização tributária

A Receita Federal poderá exigir informações já escrituradas para auditorias e conferências fiscais.

Retificação de informações já entregues

Caso sejam identificadas inconsistências em períodos anteriores, as empresas ainda precisarão realizar correções na EFD-Contribuições.

Cumprimento dos prazos legais de guarda das informações fiscais

Os dados e registros devem permanecer disponíveis para consulta e fiscalização por vários anos, conforme a legislação tributária.

Diante desse cenário, é fundamental que as empresas se adequem aos novos documentos fiscais trazidos pela Reforma Tributária, garantindo que seus processos e sistemas estejam preparados para a nova estrutura do sistema tributário.

Como ficam os novos documentos fiscais na Reforma Tributária?

De acordo com as orientações da Receita Federal para a implementação da Reforma Tributária, diversos documentos eletrônicos continuarão sendo utilizados ou ajustados para o novo modelo fiscal.

Entre os principais documentos fiscais envolvidos nesse processo estão:

• NF-e: Nota Fiscal Eletrônica.
• NFC-e: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
• CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico.
• CT-e OS: Conhecimento de Transporte Eletrônico – Outros Serviços.
• NFS-e: Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
• NFS-e Via: Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via.
• NFCom: Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.
• NF3e: Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.
• BP-e: Bilhete de Passagem Eletrônico.
• BP-e TM: Bilhete de Passagem Eletrônico de Transporte Metropolitano.

Além desses documentos já consolidados, novas obrigações fiscais passam a surgir com leiautes definidos para atender às exigências da Reforma Tributária:

• NF-ABI: Nota Fiscal de Alienação de Bens Imóveis.
• NFAg: Nota Fiscal de Água e Saneamento.

Também existem documentos que ainda estão em fase de construção, com leiautes e regras que serão definidos por atos conjuntos da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), como:

• NF-Gás: Nota Fiscal de Gás.
• DeRE: Declaração dos Regimes Específicos, voltada para regimes de instituições financeiras, planos de assistência à saúde, concursos de prognóstico, administração de consórcios, seguros e previdência.

Contar com uma consultoria especializada faz toda a diferença, garantindo interpretação correta das normas, adequação dos processos e preparação dos sistemas para a nova realidade tributária.

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Como a Mistral pode ajudar sua empresa a se preparar para a Reforma Tributária?

A transição tributária exige mais do que acompanhar notícias fiscais, ela exige interpretação técnica, organização de processos e adaptação dos sistemas de gestão.

A Mistral acompanha de perto as mudanças da Reforma Tributária e apoia empresas na interpretação das normas, na adequação de processos fiscais e na sustentação dos sistemas ERP durante esse período de transformação.

Se sua empresa quer entender como organizar sua operação fiscal para os próximos anos, vale conversar com nossos especialistas agora mesmo.